Da Assecom Dep. Bira
A Comissão de Direitos
Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira
(18), uma audiência pública sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do
transporte público de São Luís.
O Ministério Público, por intermédio
de sua promotoria de defesa do consumidor, provocou a realização do evento. O
presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT) foi o autor do requerimento
que possibilitou o debate.
Além do autor da proposta, estiveram
presentes para debater na sala de Comissões da ALEMA: A promotora Lítia
Cavalcanti; o gerente do PROCON-MA Kleber Moreira; Abel Jr do MEI; João Victor
da UMES; Victor Fontenelle do conselho estadual de juventude; o representante
do DCE da UEMA Sandro Henrique; o presidente do SET José Luís Medeiros – dono
da empresa Taguatur. A DATAPROM (terceirizada contratada pela prefeitura de São
Luís) e a SMTT foram convidadas e não compareceram.
A audiência foi motivada
pela crise do sistema de bilhetagem dos ônibus coletivos da capital no mês de
março. Uma pane no sistema de gerenciamento da empresa DATAPROM deixou os
usuários sem poder carregar seus cartões de transporte. Os estudantes tiveram
que utilizar o antigo sistema de vale-transporte e/ou passe-escolar.
De acordo com o presidente
do SET, de 2006, quando o sistema de bilhetagem eletrônico foi implantado, até
hoje houve um crescimento de 50% no número de usuários. A promotora Lítia
Cavalcanti afirmou que as paralisações do sistema de bilhetagem eletrônica
podem ter sido propositais em retaliação aos atrasos de pagamento da
prefeitura.
Ela disse ainda que no ano
de 2010, o Ministério Público entrou com uma ação para que houvesse um processo
de licitação na contratação de empresas de gerenciamento do Sistema de
bilhetagem eletrônica. O Contrato com a DATAPROM 2006 – 2010 falava sobre a
aquisição e manutenção de equipamentos. Após os problemas de março, o MP entrou
com outra ação civil pública por danos morais contra a DATAPROM.
Atendendo as reivindicações
e sugestões dos estudantes presentes ao evento, o deputado Bira apresentou os encaminhamentos
da audiência pública. O parlamentar se comprometeu em requer prefeitura de São
Luís esclarecimentos sobre a paralisação do sistema de bilhetagem; cobrar o cumprimento
da Lei da meia-passagem, independente da bilhetagem eletrônica; cobrar a
redução dos valores de recarga dos cartões pela internet de R$ 50 para R$ 5;
cobrar a descentralização dos postos de recarga de créditos e exigir que os
postos de recarga funcionem das 06 às 18 horas.
O MP anunciou que entrará
com uma ação criminal e indenizatória por causa da paralisação e o Movimento
estudantil se comprometeu em pedir e mobilizar uma nova audiência pública sobre
toda problemática do transporte público de São Luís.
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